Política de privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2025

Responsável pelo Tratamento

Filipe Godinho Pereira – Comércio a Retalho, Unipessoal Lda
NIPC: 514219335
Sede: Rua Dom Sancho II, n.º 7, 7600-088 Aljustrel, Beja, Portugal
Email: geral@alojadobebe.pt

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Todos os pedidos relativos a dados pessoais devem ser enviados para o email acima indicado.

1. Que informação recolhemos?

  • Dados de identificação: nome, morada, código postal, telefone, email, data de nascimento.

  • Dados de compra: produtos, morada de entrega, método de pagamento.

  • Dados de navegação: cookies, endereço IP, identificadores de sessão e histórico de navegação, utilizados para melhorar a experiência do utilizador e segurança da plataforma.

2. Finalidades e Bases Jurídicas

Finalidade Base Jurídica (Art.º 6.º RGPD) Categorias de Dados
Processamento e entrega de encomendas Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) Identificação, encomenda, pagamento
Faturação e obrigações legais fiscais Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) Dados de faturação
Envio de marketing e newsletters Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) Email, preferências
Melhoria da plataforma e análises internas Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) Dados de navegação
Prevenção e deteção de fraudes Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) Identificação, pagamento

O Cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento (ex.: link “cancelar subscrição” no email ou contacto para geral@alojadobebe.pt).

Nota sobre interesse legítimo: realizamos uma avaliação de ponderação (“balancing test”) para garantir que o tratamento não se sobrepõe aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Destinatários e Transferências

  • Subcontratantes: transportadoras, processadores de pagamento (incluindo Shopify Payments, Multibanco, MB WAY, PayPal), prestadores de serviços de IT e marketing, todos vinculados a contratos de confidencialidade e cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

  • Autoridades: CNPD e outras autoridades públicas, quando exigido por lei.

  • Transferências internacionais: poderão ocorrer para países terceiros (ex.: EUA, via Google Analytics, Meta, Hotjar). Apenas são realizadas com base em decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

4. Prazo de Conservação

  • Dados de encomenda e faturação: 10 anos (Código do IVA).

  • Dados de marketing: até revogação do consentimento ou ausência de interação durante 5 anos, sendo depois eliminados.

  • Cookies e dados de navegação: até 2 anos, salvo revogação do consentimento.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer gratuitamente os seguintes direitos:

  • Acesso (art. 15), Retificação (16), Apagamento (17), Limitação (18), Portabilidade (20), Oposição (21).

  • Direito a apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados:
    Rua de São Bento, 148, 1.º, 1200-821 Lisboa | www.cnpd.pt

Também pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme previsto na lei de defesa do consumidor.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido para geral@alojadobebe.pt, anexando documento que permita confirmar a sua identidade.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

  • Estritamente necessários: funcionamento do site, gestão de sessão e carrinho de compras.

  • Funcionais e de desempenho: Google Analytics, Hotjar (só ativados com consentimento).

  • Marketing e publicidade: remarketing e anúncios personalizados via Meta, Google Ads, TikTok (consentimento obrigatório).

O Cliente pode gerir ou revogar consentimentos através do banner de cookies do site ou em https://alojadobebe.pt/cookies.

7. Segurança e Notificação de Incidentes

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (encriptação SSL/TLS, firewalls, controlo de acessos).
Em caso de violação de dados pessoais que represente risco elevado para os direitos dos titulares, notificaremos a CNPD e os utilizadores afetados no prazo máximo de 72 horas após deteção.

8. Alterações a Esta Política

Qualquer alteração à presente Política será publicada neste site, com atualização da data no topo.

Última revisão: 27 de agosto de 2025